Organismos de Inspecção
- Licenciamento Industrial (DL 152/2004)
Organismos de Certificação
- Sistemas de gestão de segurança e da saúde no trabalho (OSHAS 18001)
Notas:
(1) Esta lista não é ainda exaustiva. Futuras actualizações desta informação contemplarão outros projectos em curso bem como informação detalhada sobre cada um deles.
(2) As normas nacionais e internacionais podem ser adquiridas na Loja do organismo nacional de normalização (IPQ).
(3) A legislação nacional pode ser consultada no Diário da República Electrónico (DRE).
(4) A legislação europeia pode ser consultada no site Eur-lex.